Legislação

Início 5 Governança Corporativa 5 Legislação

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2010	209	Lei	Altera inciso III do artigo 57, da Lei Municipal nº 149/2005, de 13/12/2005 e dá outras providências	Download
2021	335	Lei	Dispõe sobre a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solidão – FUNPRESOL.	Download
2021	334	Lei	Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solidão-PE e dá outras providências	Download
2020	325	Lei	Dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição do Segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solidão e altera o artigo 12.º e os incisos I e II do artigo 57.º da Lei Municipal nº. 149/2005 em cumprimento à Emenda Constitucional Nº 103, de 2019, e da outras providências.	Download
2019	317	Lei	Altera o § 9º do Art. 57 da Lei Municipal nº 149/2005, acrescentado pela Lei nº 214/2010, que dispõe sobre as alíquotas de contribuições previdenciárias de competência do Município ao – Regime Próprio de Previdência Social — RPPS e determina outras providências.	Download
2010	214	Lei	Acrescenta o § 9º ao Ar. 57 da Lei Municipal nº. 149/2005, de 13/12/2005 e dá outras providências.	Download
2005	149	Lei	Revoga a Lei Municipal nº 128, de 19 de maio de 2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solidão, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências.	Download
2004	128	Lei	Revoga a Lei nº 095 de 16 de abril de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Solidão, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências.	Download
2001	095	Lei	Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de SOLIDÃO, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.	Download